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Monitoramento (efetivo) do planejamento urbano: utopia ou realidade?


Plataforma de indicadores das cidades brasileiras desenvolvida pelo Instituto Cidades Responsivas.


Os planos diretores das cidades estão em crise de identidade. Com o descortinar do século XXI e a absorção dos aparatos tecnológicos como aliados ao sistema de planejamento, muitos são os planos que estão sendo revisados, colocando em xeque as premissas que direcionaram o planejamento das cidades nos últimos 50 anos.


O “Guia para elaboração e revisão de planos diretores”, criado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional em 2019*, se propôs a apresentar uma metodologia para auxiliar e direcionar o desenvolvimento de planos diretores municipais. O método foi organizado e ordenado conforme as seguintes etapas: temas, problemáticas, estratégias, instrumentos e ferramentas complementares. Mesmo que não tenha sido citada nas etapas do método, a palavra “monitoramento” aparece mais de cem vezes escrita no documento.


Em teoria, tal monitoramento seria composto por instrumentos que descrevessem o desenvolvimento urbano, indicando se os objetivos dos planos diretores estão sendo atingidos. Porém, poucas são as cidades que, quando de fato elaboram algum monitoramento, o disponibilizam publicamente. As exceções são São Paulo** e Belo Horizonte***, que possuem dashboards com os valores atualizados de dados relacionados às estratégias de seus planos. Entretanto, nessas plataformas, além da grande quantidade de informações disponibilizadas dificultar uma leitura geral e objetiva da situação da cidade, não fica claro como cada dado se relaciona com as referidas estratégias, tão pouco quais são as ações que a administração pública poderia realizar para alterar os indicadores que apresentam valores indesejados.


Diante deste cenário, apresenta-se o questionamento: como criar um sistema de monitoramento eficiente e informativo? 


Pode-se começar pensando na criação de indicadores que evidenciem o estado de problemas usuais de nossas cidades e para os quais se conheça quais são as ações da administração pública que alteram seus valores. Um exemplo é o monitoramento do quão acessíveis são os preços das habitações em relação à renda da população local: calculando o quanto as famílias precisam dedicar em média de sua renda mensal para financiar um imóvel, seria possível visualizar se os preços estão acima do poder de compra da população. Tal indicador seria facilmente relacionável à atuação da administração pública, uma vez que, em caso de valores muito altos, sabe-se que as possíveis ações a serem tomadas, tendo em vista as regras gerais da economia urbana, seriam o incentivo à construção de novas habitações – por meio de medidas como o aumento do coeficiente de aproveitamento ou a expansão do perímetro urbano – ou a alteração do perfil da demanda populacional, por meio de auxílios financeiros, por exemplo. 


Com o intuito de propor instrumentos de monitoramento cuja leitura não exija necessariamente conhecimentos especializados e que permita a avaliação contínua da atuação da administração pública, o Instituto Cidades Responsivas está trabalhando na elaboração de uma plataforma que divulgue indicadores sobre o desempenho das cidades brasileiras. Nas próximas semanas, serão disponibilizados os primeiros resultados de um indicador de acesso à moradia, elaborado conforme a lógica descrita no parágrafo anterior. 


O objetivo é contribuir para a discussão sobre como podemos fundamentar melhor nossos planos diretores e, principalmente, como podemos avaliar seus efeitos, tornando a palavra “monitoramento”, algo efetivo na gestão das cidades contemporâneas.  


Acredita-se que, com esse tipo de ferramenta, podemos aumentar a responsividade das cidades, tornando mais eficiente a forma como a planejamos e, fundamentalmente, como as administramos.


Seria possível criarmos outros indicadores que possam objetivamente contribuir na gestão urbana? Quais seriam eles? Já está em tempo de usarmos os dados e a tecnologia mais efetivamente a nosso favor. O que estaria faltando para a gestão das cidades se alinharem às possibilidades de ação capazes de atenderem às vertiginosas transformações urbanas que estamos vivendo?


Autores: Guilherme Dalcin e Luciana Fonseca

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